Racismo
uma análise histórica da legislação brasileira e dos desafios para a efetividade da garantia dos direitos humanos para a população preta
DOI:
https://doi.org/10.32459/2447-8717e274Palavras-chave:
Tráfico mercantil da população preta no Brasil, Direitos Humanos, Racismo, Inclusão , Igualdade RacialResumo
Este artigo aborda o tráfico mercantil da população negra no Brasil e sua interação com a evolução legislativa, ressaltando as deficiências na garantia dos direitos humanos. Propõe-se a compreender a estrutura histórica de opressão e marginalização da comunidade negra, refletindo sobre as repercussões desse período sombrio na história brasileira. Além disso, busca analisar o impacto do racismo na construção social e nas relações raciais contemporâneas. O objetivo primordial deste artigo é fomentar a conscientização, estimular o debate e impulsionar a busca por soluções eficazes no combate ao racismo, visando a promoção da inclusão e igualdade racial na sociedade brasileira.
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Referências
ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. Feminismos Plurais. Coordenação Djamila Ribeiro. São Paulo: Jandaíara, 2019.
AZEVEDO, Ana Lúcia de Abreu. Para uma história do negro no Brasil. Rio de Janeiro- RJ. 1988.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.
BRAGA, Janine de Carvalho Ferreira & Saldanha, Bianca de Souza. Capoeira: da criminalização no Código Penal de 1890 ao reconhecimento como Esporte Nacional e Legislação Aplicada. In: Congresso Nacional do Conpedi, 23., 2014. Disponível em: https://www.academia.edu/36605098/Capoeira_da_criminaliza%C3%A7%C3%A3o_no_C%C3
%B3digo_penal_de_1890_ao_reconhecimento_como_esporte_nacional_e_legisla%C3%A7%C3
%A3o_aplicada.
BRASIL. [Constituição (1824)]. Constituição Política do Império do Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Imperador com guarda. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm>. Acesso em: 25 mai. 2023
BRASIL. [Constituição (1891)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1981. Rio de Janeiro, RJ: Presidência da República. Disponível em: Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm>. Acesso em: 22 mai.2023.
BRASIL. [Constituição (1946)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Rio de Janeiro, RJ: Presidência da República. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm> Acesso em: 22 mai. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 20 mai. 2023.
BRASIL. Decreto nº 847/1890. Código Penal. 11 de outubro de 1890. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm>. Acesso em: 28 de nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 847/1890.Criminalização do negro 1890. decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890 portal da câmara dos deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-847-11-outubro-1890-503086-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 02 nov.2023.
BRASIL. Lei nº 9081/1910.Decreto nº 9.081, de 3 de novembro de 1911. Dispõe sobre Lei de Incentivo Financeiro e Territorial somente a Europeus Portal da Câmara dos Deputados Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-9081-3-novembro-1911-523578-republicacao-102836-pe.html>. Acesso: 22.jan.2023.
BRASIL. Lei nº601/1850. Negros não podem ter terras. Lei nº601/1850de 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm>. Acesso 12 nov.2022.
BRASIL. Lei nº13.445/1945. Lei de que não permite a chegada de imigrantes negros do pacote de Benefícios aos trabalhadores estrangeiros.de 24 de maio de 2017.1945. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm>. Acesso:15 mar.2023.
BRASIL. Lei 10.932/2022. Decreto nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022 Lei de ppromulga a cconvenção iinteramericana contra o rracismo, a ddiscriminação rracial e fformas ccorrelatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D10932.htm>. Acesso em 30 mai.2023.
BOCCHINI, Bruno. População negra presa atinge maior patamar da série histórica: Em 2022, havia 442.033 pessoas negras presas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado na quinta-feira (20). Foto: Divulgação Polícia Civil: Repórter da Agência Brasil Do Jornalistas Livres, 21 jul. 2023. Disponível em: https://mst.org.br/2023/07/21/populacao-negra-presa-atinge-maior-patamar-da-serie-historica/. Acesso em: 28 nov. 2023.
CAMARGO, Sonia Irene do. COUTO, Eliane. História passado e presente. Revisada e atualizada. São Paulo. 1999.
CENTRO Universitário Assunção: UNIFAI. [S. l.], 28 nov. 2023. Disponível em: https://www.unifai.edu.br/o-unifai/sobre-o-unifai. Acesso em: 28 nov. 2023.
CHIAVENATO, Júlio José. O negro no Brasil- da senzala à abolição. São Paulo: Moderna,1999.
COSTA, Najara Lima. Quem é negro no Brasil? São Paulo. Editora Dandara. 2020.
CUNHA, Marcella. Racismo: Sancionada lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. Https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/01/13/sancionada-lei-que-equipara-injuria-racial-ao-crime-de-racismo, 13 jan. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/01/13/sancionada-lei-que-equipara-injuria-racial-ao-crime-de-racismo. Acesso em: 29 nov. 2023.
DEL SANT, Leonardo. Dia Internacional Nelson Mandela: veja citações e questões sobre o líder sul-africano: Veja citações de Nelson Mandela, biografia e questões de vestibulares brasileiros sobre o líder sul-africano contra o Apartheid. Https://vestibulares.estrategia.com/portal/atualidades-e-dicas/dia-internacional-nelson-mandela-veja-citacoes-e-questoes-sobre-o-lider-sul-africano/, 12 jul. 2022. Disponível em: https://vestibulares.estrategia.com/portal/atualidades-e-dicas/dia-internacional-nelson-mandela-veja-citacoes-e-questoes-sobre-o-lider-sul-africano/. Acesso em: 30 nov. 2023.
FRAGA FILHO, Walter. ALBUQUERQUER, Wlamyra R. de Salvador: Centro de Estudos Afro-Orientais. Brasília: Fundação Cultural Palmares. 2006.
JOFFILY, Bernardo. Isto é, Brasil 500 anos- Atlas Histórico. São Paulo: Grupo de Comunicação
Três S/A, 1999.
LIMA, Monica. História da África e Relações com o Brasil: Painel 7. O Brasil e a África do século XIX: relações políticas e sociais. A África na cultura europeia do século XIX. Brasília – 2018, 19 out. 2016. Disponível em: https://funag.gov.br/loja/download/Historia_da_Africa.pdf. Acesso em: 30 nov. 2023.
LEI Aurea 1888. Confira a íntegra da Lei Áurea - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em:https://www.camara.leg.br/noticias/64000-confira-a-integra-da-lei-aurea/. Acesso em: 12nov.2023.
MAGALHÃES, Wallace Lucas. Reforma agrária se faz com os homens, não com a terra: a “Lei do Boi”e a qualificação da força de trabalho. Veredas da História, [online], v.8, n.1, 2015b, p. 102-120. Disponível em: http://www.seer.veredasdahistoria.com.br/ojs 2.4.8/index.php/veredasdahistoria/article/view/164. Acesso em: 22.mai.2023.
MARTINS, Vicente de Paula da Silva. As constituições e a educação brasileira (1824 a 1988). São Carlos: Pedro & João Editores, 2020.
MOURA, Clovis. A história do negro brasileiro. São Paulo: Ática, 1994 artigo Sociologia do negro brasileiro. Editora ática S.A. 1988.
MOURA, Clóvis. História do Negro Brasileiro. 3 ed. São Paulo: Ática, 1986.
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. 2.ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
RIBEIRO, Débora. Dicionário online de português: Significado de Quilombo. Folha de São Paulo, 19 jul. 2022. Disponível em: https://www.dicio.com.br/quilombo/. Acesso em: 28 nov. 2023.
SANTOS, Caio Lima dos. Autodeclarar-se, uma análise sobre o acesso à universidade por meio de ações afirmativas na UFF. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Sistemas de Informação) – Universidade Federal Fluminense, Instituto de Computação, Niterói, 2020.
SANTOS. Frei David. Sete atos oficiais que decretaram a marginalização do povo no Brasil (educafro.org.br) disponível em http://www.educafro.org.br/site/wp-content/uploads/2014/07/os_sete_atos.pdf. Acesso em 02 jun.2023.
SANTOS, Gevanilda. Relações raciais e desigualdade no Brasil. Editora executiva. Soraia Bini Cury. São Paulo. 2009.
SANTOS, Tahinan da Cruz. As consequências da escravidão na história do negro no Brasil, 2019. Disponível em: <https://www.revistas.uneb.br/index.php/diamantina/article/view/7381>. Acesso em: 25. mai. 2023.
SCHNEIDER, Carolina Chagas. Cotas raciais no cotidiano da rede municipal de ensino de Porto Alegre: implicações para a educação das relações étnico-raciais. Tese (Doutorado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2021.
SCHWARCZ, Lilia Moritz e Gomes, SANTOS, Flávio dos. Dicionário da escravidão e liberdade, campanha das letras. São Paulo. 2018.
SILVA, Martiniano José da. Racismo à brasileira, São Paulo, 4ª edição, revista ampliada e atualizada, 2009.
SILVA, Ricardo Tadeu Caires. Caminhos e descaminhos da abolição. Escravos, Senhores e Direitos nas Últimas Décadas da Escravidão (Bahia, 1850-1888). Tese (Doutorado em História Social da Universidade Federal do Paraná) – Curitiba, 2007.
VEIGA. C.G. Escola pública para os negros e os pobres no Brasil: uma invenção imperial. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro: ANPED, v. 13, n. 39 set/dez, 2008.
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