Racism
a historical analysis of brazilian legislation and challenges to the effectiveness of guaranteing human rights for the black population
DOI:
https://doi.org/10.32459/2447-8717e274Keywords:
Commercial trafficking of the black population in Brazil, Human Rights, Racism, Inclusion, Racial EqualityAbstract
This article addresses the commercial trafficking of the black population in Brazil and its interaction with legislative developments, highlighting the deficiencies in guaranteeing human rights. It aims to understand the historical structure of oppression and marginalization of the black community, reflecting on the repercussions of this dark period in Brazilian history. Furthermore, it seeks to analyze the impact of racism on social construction and contemporary race relations. The primary objective of this article is to raise awareness, stimulate debate and boost the search for effective solutions to combat racism, aiming to promote inclusion and racial equality in Brazilian society.
Downloads
Metrics
References
ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. Feminismos Plurais. Coordenação Djamila Ribeiro. São Paulo: Jandaíara, 2019.
AZEVEDO, Ana Lúcia de Abreu. Para uma história do negro no Brasil. Rio de Janeiro- RJ. 1988.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.
BRAGA, Janine de Carvalho Ferreira & Saldanha, Bianca de Souza. Capoeira: da criminalização no Código Penal de 1890 ao reconhecimento como Esporte Nacional e Legislação Aplicada. In: Congresso Nacional do Conpedi, 23., 2014. Disponível em: https://www.academia.edu/36605098/Capoeira_da_criminaliza%C3%A7%C3%A3o_no_C%C3
%B3digo_penal_de_1890_ao_reconhecimento_como_esporte_nacional_e_legisla%C3%A7%C3
%A3o_aplicada.
BRASIL. [Constituição (1824)]. Constituição Política do Império do Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Imperador com guarda. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm>. Acesso em: 25 mai. 2023
BRASIL. [Constituição (1891)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1981. Rio de Janeiro, RJ: Presidência da República. Disponível em: Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm>. Acesso em: 22 mai.2023.
BRASIL. [Constituição (1946)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Rio de Janeiro, RJ: Presidência da República. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm> Acesso em: 22 mai. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 20 mai. 2023.
BRASIL. Decreto nº 847/1890. Código Penal. 11 de outubro de 1890. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm>. Acesso em: 28 de nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 847/1890.Criminalização do negro 1890. decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890 portal da câmara dos deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-847-11-outubro-1890-503086-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 02 nov.2023.
BRASIL. Lei nº 9081/1910.Decreto nº 9.081, de 3 de novembro de 1911. Dispõe sobre Lei de Incentivo Financeiro e Territorial somente a Europeus Portal da Câmara dos Deputados Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-9081-3-novembro-1911-523578-republicacao-102836-pe.html>. Acesso: 22.jan.2023.
BRASIL. Lei nº601/1850. Negros não podem ter terras. Lei nº601/1850de 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm>. Acesso 12 nov.2022.
BRASIL. Lei nº13.445/1945. Lei de que não permite a chegada de imigrantes negros do pacote de Benefícios aos trabalhadores estrangeiros.de 24 de maio de 2017.1945. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm>. Acesso:15 mar.2023.
BRASIL. Lei 10.932/2022. Decreto nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022 Lei de ppromulga a cconvenção iinteramericana contra o rracismo, a ddiscriminação rracial e fformas ccorrelatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D10932.htm>. Acesso em 30 mai.2023.
BOCCHINI, Bruno. População negra presa atinge maior patamar da série histórica: Em 2022, havia 442.033 pessoas negras presas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado na quinta-feira (20). Foto: Divulgação Polícia Civil: Repórter da Agência Brasil Do Jornalistas Livres, 21 jul. 2023. Disponível em: https://mst.org.br/2023/07/21/populacao-negra-presa-atinge-maior-patamar-da-serie-historica/. Acesso em: 28 nov. 2023.
CAMARGO, Sonia Irene do. COUTO, Eliane. História passado e presente. Revisada e atualizada. São Paulo. 1999.
CENTRO Universitário Assunção: UNIFAI. [S. l.], 28 nov. 2023. Disponível em: https://www.unifai.edu.br/o-unifai/sobre-o-unifai. Acesso em: 28 nov. 2023.
CHIAVENATO, Júlio José. O negro no Brasil- da senzala à abolição. São Paulo: Moderna,1999.
COSTA, Najara Lima. Quem é negro no Brasil? São Paulo. Editora Dandara. 2020.
CUNHA, Marcella. Racismo: Sancionada lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. Https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/01/13/sancionada-lei-que-equipara-injuria-racial-ao-crime-de-racismo, 13 jan. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/01/13/sancionada-lei-que-equipara-injuria-racial-ao-crime-de-racismo. Acesso em: 29 nov. 2023.
DEL SANT, Leonardo. Dia Internacional Nelson Mandela: veja citações e questões sobre o líder sul-africano: Veja citações de Nelson Mandela, biografia e questões de vestibulares brasileiros sobre o líder sul-africano contra o Apartheid. Https://vestibulares.estrategia.com/portal/atualidades-e-dicas/dia-internacional-nelson-mandela-veja-citacoes-e-questoes-sobre-o-lider-sul-africano/, 12 jul. 2022. Disponível em: https://vestibulares.estrategia.com/portal/atualidades-e-dicas/dia-internacional-nelson-mandela-veja-citacoes-e-questoes-sobre-o-lider-sul-africano/. Acesso em: 30 nov. 2023.
FRAGA FILHO, Walter. ALBUQUERQUER, Wlamyra R. de Salvador: Centro de Estudos Afro-Orientais. Brasília: Fundação Cultural Palmares. 2006.
JOFFILY, Bernardo. Isto é, Brasil 500 anos- Atlas Histórico. São Paulo: Grupo de Comunicação
Três S/A, 1999.
LIMA, Monica. História da África e Relações com o Brasil: Painel 7. O Brasil e a África do século XIX: relações políticas e sociais. A África na cultura europeia do século XIX. Brasília – 2018, 19 out. 2016. Disponível em: https://funag.gov.br/loja/download/Historia_da_Africa.pdf. Acesso em: 30 nov. 2023.
LEI Aurea 1888. Confira a íntegra da Lei Áurea - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em:https://www.camara.leg.br/noticias/64000-confira-a-integra-da-lei-aurea/. Acesso em: 12nov.2023.
MAGALHÃES, Wallace Lucas. Reforma agrária se faz com os homens, não com a terra: a “Lei do Boi”e a qualificação da força de trabalho. Veredas da História, [online], v.8, n.1, 2015b, p. 102-120. Disponível em: http://www.seer.veredasdahistoria.com.br/ojs 2.4.8/index.php/veredasdahistoria/article/view/164. Acesso em: 22.mai.2023.
MARTINS, Vicente de Paula da Silva. As constituições e a educação brasileira (1824 a 1988). São Carlos: Pedro & João Editores, 2020.
MOURA, Clovis. A história do negro brasileiro. São Paulo: Ática, 1994 artigo Sociologia do negro brasileiro. Editora ática S.A. 1988.
MOURA, Clóvis. História do Negro Brasileiro. 3 ed. São Paulo: Ática, 1986.
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. 2.ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
RIBEIRO, Débora. Dicionário online de português: Significado de Quilombo. Folha de São Paulo, 19 jul. 2022. Disponível em: https://www.dicio.com.br/quilombo/. Acesso em: 28 nov. 2023.
SANTOS, Caio Lima dos. Autodeclarar-se, uma análise sobre o acesso à universidade por meio de ações afirmativas na UFF. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Sistemas de Informação) – Universidade Federal Fluminense, Instituto de Computação, Niterói, 2020.
SANTOS. Frei David. Sete atos oficiais que decretaram a marginalização do povo no Brasil (educafro.org.br) disponível em http://www.educafro.org.br/site/wp-content/uploads/2014/07/os_sete_atos.pdf. Acesso em 02 jun.2023.
SANTOS, Gevanilda. Relações raciais e desigualdade no Brasil. Editora executiva. Soraia Bini Cury. São Paulo. 2009.
SANTOS, Tahinan da Cruz. As consequências da escravidão na história do negro no Brasil, 2019. Disponível em: <https://www.revistas.uneb.br/index.php/diamantina/article/view/7381>. Acesso em: 25. mai. 2023.
SCHNEIDER, Carolina Chagas. Cotas raciais no cotidiano da rede municipal de ensino de Porto Alegre: implicações para a educação das relações étnico-raciais. Tese (Doutorado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2021.
SCHWARCZ, Lilia Moritz e Gomes, SANTOS, Flávio dos. Dicionário da escravidão e liberdade, campanha das letras. São Paulo. 2018.
SILVA, Martiniano José da. Racismo à brasileira, São Paulo, 4ª edição, revista ampliada e atualizada, 2009.
SILVA, Ricardo Tadeu Caires. Caminhos e descaminhos da abolição. Escravos, Senhores e Direitos nas Últimas Décadas da Escravidão (Bahia, 1850-1888). Tese (Doutorado em História Social da Universidade Federal do Paraná) – Curitiba, 2007.
VEIGA. C.G. Escola pública para os negros e os pobres no Brasil: uma invenção imperial. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro: ANPED, v. 13, n. 39 set/dez, 2008.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Lumen - ISSN: 2447-8717
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O periódico Revista Lumen utiliza a licença do Creative Commons (CC), preservando assim, a integridade dos artigos em ambiente de acesso aberto. A revista permite que o autor retenha os direitos de publicação sem restrições.