DA MORALIDADE NO GOVERNO: O CASO DO IMPEACHMENT MOVIDO POR EDMUND BURKE CONTRA WARREN HASTINGS

Résumé

Este artigo busca compreender como Edmund Burke defendeu a moralidade nos governos em um longo processo de impeachment contra Warren Hastings. Essa defesa, exposta nos Discursos sobre o impeachment de Warren Hastings, texto sobre o qual este artigo se baseia, centrou-se na ideia de uma moralidade – da qual faz parte um senso de justiça – inata e comum a todos os homens, independentemente de lugar ou época. O combate jurídico de Burke contra os defensores de Hastings opôs essa ideia à concepção de uma moralidade fluida - variando conforme a cultura de cada povo - a serviço das razões de estado. Para Burke, como para Cícero, há uma moralidade comum acima de qualquer discussão, e essa moralidade, capaz de identificar crimes e injustiças em qualquer lugar e em qualquer época, é conveniente e eficaz em quaisquer circunstâncias. Como Santo Agostinho, o parlamentar britânico via na justiça e na moralidade o fundamento dos governos, e nenhuma razão de estado poderia se contrapor a isso. Na visão do pensador irlandês, a moralidade e a justiça, em última instância fundamentadas em Deus, foram solapadas, em nome do dinheiro, pelo governo de Hastings na Índia, e a reconstituição histórica proposta neste artigo destaca os pontos controversos que serviram de substrato para as acusações de Burke no processo de impeachment.