MEI
um estudo sobre os obstáculos que afetam os contribuintes do regime
DOI :
https://doi.org/10.32459/2447-8717e370Mots-clés :
Núcleo de Apoio Contábil-Fiscal - NAF., Microempreendedor Individual - MEI., Formalização.Résumé
A categoria de empresas classificadas como Microempreendedor Individual (MEI) compõe diversas empresas no Brasil, impulsionadas pela simplificação do processo de formalização e benefícios previdenciários. Contudo, muitos empreendedores enfrentam dificuldades em lidar com problemas contábeis, financeiros e fiscais devido à falta de conhecimento, podendo gerar problemas futuros. Neste sentido, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma iniciativa da Receita Federal, tem grande importância na comunidade, ao orientar gratuitamente o contribuinte sobre questões contábeis e fiscais. Este estudo analisou, as principais dificuldades enfrentadas pelos MEIs após a sua formalização, e como o NAF tem ajudado a superá-las. Foram analisados 34 formulários, preenchidos por contribuintes que obtiveram ajuda do NAF no ano de 2024, revelando que a falta de conhecimento fiscal, complexibilidade das regulamentações e a ausência de suporte adequado são os principais desafios. Conclui- se que é crucial a implementação de políticas públicas que considerem esses desafios para promover não apenas a formalização, mas também o desenvolvimento sustentável dos MEIs.
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