ESTADO DE EXCEÇÃO E DEMOCRACIA FRAGMENTADA NO BRASIL: UM BREVE ENSAIO A RESPEITO DO “GOLPEACHMENT” DE 2016

Résumé

Neste presente trabalho, busca-se um estudo preliminar das condições impostas por uma nova dinâmica em que a democracia foi subjugada e percebe-se a consolidação de domínio de um estado de exceção. O retorno das lições de Carl Schmitt e as considerações mais contemporâneas de Giorgio Agamben contribuem para o entendimento e formulação de um novo paradigma de atuação que não é inscrita na lei, mas está atuante em uma zona intermediária entre a democracia e o absolutismo. Um novo momento da vida nacional brasileira se inicia com a consolidação de mais um golpe de estado após um intenso processo de articulação política de grupos de interesses para a deposição da presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2016, por sinal, golpe este travestido com um pretenso ornamento jurídico com base parlamentar por via de um “impeachment”, que poderá ser mais bem traduzido pela expressão “golpeachment”. A construção deste processo tem profundas raízes na fragmentada democracia e ranço autoritário das classes dominantes brasileiras.

Palavras-chave: Carl Schmitt; Golpe de estado; Lava-Jato; Poder judiciário; Política brasileira.