DESMISTIFICAR O PROCESSO (IN)CONSTITUCIONAL DAS BASES EDUCACIONAIS BRASILEIRAS
DOI:
https://doi.org/10.32459/revistalumen.v2i4.56Abstract
A proposta deste artigo é fazer uma análise da Educação Básica Brasileira, bem como constar normas e direitos fundamentais que devem ser seguidos. São ressaltados também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal Brasileira. Como objetivo, buscou-se evidenciar o ensino básico (pré-escola e sua gratuidade para com a sociedade). Em linhas gerais, o presente trabalho visa informar o leitor pelo viés da Constituição Federal Brasileira e os Direitos Fundamentais, além de fornecer dados do INEP em relação à Educação Básica no ano de 2017.Downloads
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