Contributions of indigenous peoples in the (re) configuration of modern law
DOI:
https://doi.org/10.32459/2447-8717e258Keywords:
Modern Law., Indigenous rights., Legal Pluralism.Abstract
The article deals with the transformations that occurred with the monopolization of legal production of modern law by the State and the role of indigenous peoples in this Eurocentric process. Indigenous peoples were at the genesis of debates in modern law and were excluded from state law. Its contemporary demands emerge with the demands of new subjects and have forced the system to open to legal pluralism. Through deductive methodology, it problematizes how indigenous peoples contribute to a conception of law open to ethnic-cultural plurality, contributing to the reconfiguration of modern law. First, it deals with indigenous rights in the Conquest debates. Afterwards, it discusses the attempt to assimilate indigenous peoples in the discourse of the State. In the end, it presents how indigenous demands have repercussions on legislation, identifying their contribution to the development of a pluralist perspective on law.
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