Transferência internacional de dados pessoais

A importância do reconhecimento dos fluxos internacionais de dados para o brasil

Autores/as

  • Maria Silvana Barbosa Cavalcante Centro Universitário Assunção - UNIFAI
  • Ana Carla de Oliveira Mello Costa Pinho Centro Universitário Assunção

DOI:

https://doi.org/10.32459/2447-8717e273

Palabras clave:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)., Regulamento Europeu (RGPD). , Transferência Internacional de Dados Pessoais.

Resumen

O presente artigo analisa a importância do reconhecimento dos fluxos transnacionais de dados pessoais para o Brasil, considerando as mudanças sociais, econômicas e políticas geradas pelas atividades internacionais. Em um contexto de avanço tecnológico, destaca a necessidade de o Direito se adaptar às transformações nos fluxos internacionais de dados. O estudo aborda a influência do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Europeu (RGPD) na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, examina os fluxos de dados pessoais nas transferências internacionais e avalia a aplicabilidade dos mecanismos, busca identificar paradigmas entre os ordenamentos jurídicos, visando à harmonização entre as leis. A estrutura do desenvolvimento aborda a contextualização dos dados pessoais e transferências internacionais, a evolução dos ordenamentos jurídicos e os mecanismos exigidos nas transferências internacionais de dados.

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Biografía del autor/a

Maria Silvana Barbosa Cavalcante, Centro Universitário Assunção - UNIFAI

Pós-graduada em Direito Digital pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Assunção – UNIFAI e Formada em Comunicação Social, Habilitação em Relações Públicas, pela Universidade Católica de Pernambuco. E-mail: msbcavalcante@gmail.com

Ana Carla de Oliveira Mello Costa Pinho, Centro Universitário Assunção

Doutoranda em Comunicação – Cyberbullying/Desinformação (UNIP/SP) – Área de Concentração: Comunicação e Cultura Midiática – Linha de Pesquisa: Configuração de Produtos e Processos na Cultura Midiática, com Bolsa PROSUP/CAPES (BRASIL) – Código de Financiamento 001. Mestre em Educação, Bacharel em Direito, advogada, mediadora de conflitos, professora nos Cursos de Direito e Pedagogia, Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Gestão Empresarial e Escolar em Direitos Humanos no Centro Universitário Assunção, SP. E-mail: anacarlapinho@uol.com.br e/ou ana.pinho@professor.unifai.edu.br

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Publicado

2024-06-29