Transferência internacional de dados pessoais
A importância do reconhecimento dos fluxos internacionais de dados para o brasil
DOI :
https://doi.org/10.32459/2447-8717e273Mots-clés :
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)., Regulamento Europeu (RGPD). , Transferência Internacional de Dados Pessoais.Résumé
O presente artigo analisa a importância do reconhecimento dos fluxos transnacionais de dados pessoais para o Brasil, considerando as mudanças sociais, econômicas e políticas geradas pelas atividades internacionais. Em um contexto de avanço tecnológico, destaca a necessidade de o Direito se adaptar às transformações nos fluxos internacionais de dados. O estudo aborda a influência do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Europeu (RGPD) na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, examina os fluxos de dados pessoais nas transferências internacionais e avalia a aplicabilidade dos mecanismos, busca identificar paradigmas entre os ordenamentos jurídicos, visando à harmonização entre as leis. A estrutura do desenvolvimento aborda a contextualização dos dados pessoais e transferências internacionais, a evolução dos ordenamentos jurídicos e os mecanismos exigidos nas transferências internacionais de dados.
Téléchargements
Métriques
Références
ARAÚJO, Alexandra Maria Rodrigue; OLIVEIRA, José Sebastião de. As transferências de dados pessoais para países terceiros acompanhada de uma decisão de adequação no direito da União Europeia. Direito e novas tecnologias I. Congresso Nacional do COMPEDI/UFPB, 33. Florianópolis: Compedi, 2014. p. 282-308.
AQUINO, Theófilo Miguel. MARQUES, Fernanda Mascarenhas. Tratado de proteção de dados pessoais. In: DONEDA, Danilo. et al. (coord). O regime de transferência internacional de dados da LGPD: delineando as opções regulatórias em jogo. [2.Reimp.]. Rio de Janeiro, 2021, p. 289-298.
AUTORIDADE EUROPEIA PARA PROTEÇÃO DE DADOS. Disponível em: <| de Proteção de Dados Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (europa.eu)>. Acesso em 20 nov.2022
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 311 p.
BIONI, Bruno Ricardo, MENDES, Laura Schertel. Proteção de dados [livro eletrônico]: contexto, narrativas e elementos fundantes. In O Regulamento Europeu de proteção de dados pessoais e a lei geral de proteção de dados brasileira: mapeando convergências na direção de um nível de equivalência. São Paulo. B. R. Bioni Sociedade Individual de Advocacia. 2021, p 362-393.
BIONI, Bruno Ricardo, MONTEIRO, Renato Leite. Proteção de dados [livro eletrônico]: contexto, narrativas e elementos fundantes. In: Proteção de dados pessoais como elemento de inovação e fomento à economia: o impacto econômico de uma Lei Geral de Dados Pessoais. São Paulo. B. R. Bioni Sociedade Individual de Advocacia, 2021, p. 338-361
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 17 abr. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em 13 de nov. 2022.
BRUNO, Marcos Gomes da Silva. LGPD: lei geral de proteção de dados comentada [livro eletrônico]. In: MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (Coord.). Dos agentes de tratamento de dados pessoais. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. Thomson Reuters Brasil, 2020. Cap. VI, p. 346-371.
CHAVES, Luiz Fernando Prado. LGPD: lei geral de proteção de dados comentada [livro eletrônico]. In: MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (Coord.). Da transferência internacional de dados. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. Cap. V, p. 326-345.
CONSELHO DA EUROPA. Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. Roma. 4 de novembro de 1950. Disponível em
https://www.echr.coe.int/documents/convention_por.pdf>. Acesso em: 17 abr. 2022.
CONSELHO DA EUROPA . Manual da Legislação Europeia sobre proteção de dados. ISBN 978-92-871-9939-3 (Conselho da Europa); ISBN 978-92-9239-498-1 (FRA). Luxemburgo. 2014. 216 p.
DIRETIVA (DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA) In: DRE – Diário as República Eletrônico. Disponível em https://dre.pt/dre/lexionario/termo/diretiva-direito-uniao-europeiaem. Acesso em 9 nov. 2022
DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. Da privacidade à proteção de dados pessoais [livro eletrônico]: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p.364.
DONEDA, Danilo. et al. (coord). Tratado de proteção de dados pessoais [2. Reimp.]. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 742 p.
GUTIERREZ, Andriei. LGPD: lei geral de proteção de dados comentada [livro eletrônico]. In: MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (Coord.). Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. 442-463.
LEONARDI, Marcel. Tratado de proteção de dados pessoais. In: DONEDA, Danilo. et al. (coord). Transferência internacional de dados pessoais. [2.Reimp.]. Rio de Janeiro, 2021, p. 289-298.
LIMA, Caio Cesar Carvalho. LGPD: lei geral de proteção de dados comentada [livro eletrônico]. In: MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (Coord.). Do Tratamento de Dados Pessoais. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. Cap. II, p. 201-241.
OCDE – Comunicado. Better Policieis For Better Lives.
<https://www.oecd.org/newsroom/oecd-takes-first-step-in-accession-discussions-with-argentina-brazil-bulgaria-croatia-peru-and-romania.htm>. Acesso em: 24 abr. 2022
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Artigo 12º. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos>. Acesso em: 17 abr. 2022.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais lei: comentários à lei n. 13.709/2018 (LGPD). 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019a. 118 p.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Nova lei brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD) e o impacto nas instituições públicas e privadas. Revista dos Tribunais, v. 1000, p. 309-323, fev. 2019b.
POLIDO, Fabrício B. Pasquot. et al. GDPR e suas repercussões no direito brasileiro: primeiras impressões de análise comparativa. [S.l.]. Instituto de Referência em Internet e Sociedade. [s.d.]. 39p.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; VIOLA, Mario. Tratado de proteção de dados pessoais. In: DONEDA, Danilo. et al. (coord). Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais dos artigos 7º. e 11. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p.134-148.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamentos. Eur-Lex. Disponível em:< EUR-Lex - l14522 - EN - EUR-Lex (europa.eu)>. Acesso em: 9 nov. 2022.
VAINZOF, Rony. LGPD: lei geral de proteção de dados comentada [livro eletrônico]. In: MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (Coord.). Disposições Preliminares. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. Cap. I, p. 22-200.
VIOLA, Mario. Transferência de dados entre Europa e Brasil: análise da adequação da legislação brasileira. Parceria ITS Rio e Great for Partership – Britain & Northern Ireland. Rio de Janeiro: 2019, p. 3. Disponível em: https://itsrio.org/wp-content/uploads/2019/12/Relatorio_UK_Azul_INTERACTIVE_Justificado.pdf. Acesso em: 27 mar. 2022.
Téléchargements
Publiée
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Revista Lumen - ISSN: 2447-8717 2024
Ce travail est disponible sous la licence Creative Commons Attribution 4.0 International .
O periódico Revista Lumen utiliza a licença do Creative Commons (CC), preservando assim, a integridade dos artigos em ambiente de acesso aberto. A revista permite que o autor retenha os direitos de publicação sem restrições.
